LEGISLAÇÃO 10271f

STF extingue presunção de boa fé no comércio de ouro 4e5p4j

Corte forma maioria e confirma inconstitucionalidade da lei seguindo decisão liminar anterior 1cj2x

Pepitas de ouro

Pepitas de ouro | Credits: Google Whisk

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para confirmar a inconstitucionalidade da lei que autorizou a presunção da boa-fé na comercialização de ouro dos garimpos. Em votação no plenário virtual que...

Faça um teste gratuito para continuar lendo este artigo
266c6l

Já tem uma conta? Faça aqui

Assine Agora